Comércio indiscriminado acontece por WhatsApp, Youtube, Instagram e plataformas online de documentos
 
"Entregamos o trabalho completo, revisado e formatado. Não é necessário realizar alterações! Prezamos pela honestidade e qualidade do texto fornecido". Com essa chamada publicitária uma suposta empresa de “assessoria acadêmica” divulga em grupos de WhatsApp vilhenenses uma atividade que é crime: a produção e comercialização total de TCCs (Trabalhos de Conclusão de Curso) e outros trabalhos acadêmicos em geral. A Folha conversou com responsáveis por duas instituições de ensino superior na cidade para entender a abrangência do problema.
 
“Para nós, da Unir, a compra de trabalhos é algo grave, porém complicada de se fazer. Não é impossível, mas quem aceita seguir esse caminho, precisa encontrar alguém que seja capaz de ir recebendo as orientações ao longo de todo o processo da produção acadêmica, junto do orientador do aluno”, explica o professor e diretor do campus de Vilhena da Unir, Claudemir da Silva Paula.
 
Na propaganda publicada nesta semana, a qual o FOLHA DO SUL teve acesso, a empresa promete entregar TCC I, TCC II, atividades, relatórios de estágio, artigos, portfólios, monografias, trabalhos em grupo, resumos e outros. Tudo isso a “preços acessíveis” e com “orçamento gratuito”. Ironicamente, o e-mail para contato revela erro gramatical, contendo a palavra “assesoria”, quando o correto é “assessoria”.
 
Em uma imagem publicada no Instagram da "empresa", é garantido que o serviço engloba: elaboração do tema, escrita completa do TCC, formatação nas normas da ABNT, correções e aprimoramentos, pesquisa, citações e referencial teórico, checagem de plágio e até mesmo os slides para apresentação do trabalho para a banca. Ao fim, caso ainda restem dúvidas de que o aluno não precisará fazer nada, o anúncio destaca a frase: "Tudo que for preciso para seu TCC". Mesmo assim, o texto finaliza com o estímulo apelativo e tragicômico: "Alcance o reconhecimento que você merece". 
 
A presidente da escola e faculdade Favoo (Coop), ex-AVEC, Carolina Navarro Torres, lamenta o cenário local e nacional envolvendo este crime. “Eu acho que o fato de existir uma propaganda direcionada para isso revela que existe um mercado informal desse tipo de serviço. Infelizmente o que acontece localmente reflete uma tendência em outros municípios e estados. O que é algo muito triste, uma vez que a aprendizagem depende da produção desse tipo de trabalho e a habilitação do profissional para o mercado de trabalho está diretamente relacionada à essa produção acadêmica. Isso provoca uma reflexão sobre o ensino da ética, que é algo que deveria ser iniciado na família e complementado no ensino superior. E ética é um atributo bem mais relevante e necessário para o mundo do que habilidades e competências técnicas”, assegura.
 
COMBATE À PRÁTICA - Tanto Claudemir como Carolina admitem que é um desafio identificar casos de compra de trabalhos prontos, mas que usam mecanismos para identificar textos suspeitos. “Os professores recorrem à pesquisa, colocando o texto em buscadores da internet. Alguns têm programas específicos de buscadores de plágio. Contudo, na maioria das vezes o próprio professor acaba verificando a discrepância quando considera os textos apresentados pelo aluno ao longo do curso. Não temos problemas com os erros, pelo contrário, ficamos desconfiados quanto o texto está perfeito”, ressalta Claudemir.
 
Neste contexto, a popularização da Inteligência Artificial (IA) Generativa desempenha novo desafio aos docentes e instituições de ensino, visto que estes programas geram textos únicos, ou seja, que não são plágio. Carolina enfatiza que é necessário “trabalhar a conscientização coletiva do uso incorreto” das IAs e Claudemir lembra que a colaboração desses sistemas é aceito para pesquisa e análise de dados, desde que citadas as fontes, bem como para corrigir textos e organizar o processo da pesquisa, no entanto, o que for além disso pode invalidar o trabalho e resultar até mesmo em consequências legais.
 
É CRIME? - Vender ou comprar trabalhos acadêmicos pode ser encarado por juízes como crimes de: (1) falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), já que o aluno se apresenta como autor do texto, mas, na verdade, foi outra pessoa, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa, e (2) falsa identidade (art. 307), já que ambos, quem produziu e quem comprou, estão se passando um pelo outro. A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
 
Evidentemente, comprar um TCC ou outros trabalhos no ensino superior também é uma fraude acadêmica, que traz consequências cíveis e pode até resultar na expulsão do estudante. Além disso, os acadêmicos de Direito flagrados no ato podem ser barrados em concursos públicos e até mesmo perderem a carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), caso a fraude seja comprovada depois de terem passado no exame da ordem.