Chavantes e Ibrapp trocam acusações de falhas em propostas e protocolam questionamentos na Prefeitura, contrato é de quase R$ 50 milhões por 6 meses
 
Nesta semana as empresas que concorrem na licitação pela gestão do Hospital Regional de Vilhena, Instituto do Rim e UPA 24h apresentaram suas propostas de técnica e preço à Prefeitura. Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e Ibrapp (Instituto Brasileiro de Políticas Públicas) disputam o contrato semestral de R$ 48 milhões, em disputa acirrada: ambas protocolaram extensos questionamentos às propostas uma da outra, apontando falhas e exigindo desclassificação da outra parte. A Folha teve acesso à íntegra destes apontamentos e ouviu as duas empresas.
 
A empresa paulista Chavantes, afirmou, em linhas gerais, que a proposta do Ibrapp não contempla todos os itens exigidos pelo edital, bem como detalhes que infringem a lei, se implementados. Entre os apontamentos estão a falta de: manual do colaborador, descrição das comissões, programa de boas práticas e inovação, demonstração de gerenciamento de riscos, parcerias com universidades e certificado Cebas. Como a avaliação da Prefeitura envolverá nota 0 a 100 às propostas, se levados em consideração, somente estes apontamentos poderão reduzir em 23 pontos a nota do Ibrapp.
 
Também é alegado pela santa casa que seu concorrente apresentou “porcentagem destinada aos custos indiretos/despesas operacionais que ultrapassa os 4,5% estabelecidos em edital, chegando até a ultrapassar o valor estabelecido pelo entendimento dos Tribunais de Contas de até 5%”. Para a Chavantes, apenas isso é suficiente para desclassificar a adversária.
 
No mesmo documento, protocolado logo na sequência da apresentação das propostas, no dia 3 de janeiro, a atual gestora das unidades afirma que a concorrente também deixou de incluir em sua oferta pelo menos 10 contratações necessárias, como limpa fossas, máquinas de hemodiálise, médico para laudos, serviços de lavanderia, entre outros. Acrescenta ainda que os valores apresentados para gases medicinais, material de copa e cozinha, materiais descartáveis e de lavanderia são inexequíveis em relação à realidade desses espaços, afirmando ainda que a proposta específica para laboratório, médico de colonoscopia e equipe de hemodiálise estão incompletas, bem como falta de protocolos assistenciais do Instituto do Rim.
 
Por sua vez, o Ibrapp, com sede no Maranhão, alegou que a Chavantes também deverá ser desclassificada do certame por ter seus documentos apresentados por pessoa não credenciada oficialmente como representante da empresa nos termos do edital. Essa infração, afirma o Ibrapp, invalida todos os atos da Chavantes na licitação, eliminando-a do certame.
 
Ao mesmo tempo, questiona os atestados de capacidade técnica da concorrente por não indicar local da prestação de serviços, período contratual e números dos contratos, para aferição de autenticidade. Neste tema, enfatizam ainda que a experiência alegada pela Chavantes refere-se a “temos de fomento” e não de “contratos de gestão”, como exige o edital.
 
A falta de registro válido do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas) em nome da Chavantes também é acusação feita pelo Ibrapp. Estes apontamentos, se acatados pela Prefeitura, também reduzirão a nota final da Chavantes em dezenas de pontos.
 
O QUE DIZEM AS EMPRESAS - Consultada, a assessoria do Ibrapp comentou a situação. “Estmamos muito felizes com a abertura dos envelopes e aguardamos os trâmites do chamamento para refutar adequadamente todos os pontos infundados levantados pela Santa Casa de Chavantes. A diretoria do instituto já adianta que uma das primeiras medidas a ser tomadas, caso o Ibrapp assuma a gestão das unidades de saúde, será a valorização dos profissionais, enfermeiros, médicos e demais funcionários que labutam em prol da saúde de Vilhena”, informou.
 
A assessoria da Santa Casa de Chavantes destacou que a proposta de menor valor do Ibrapp (lembre aqui) se deve a sua proposta ser incompleta. “Na proposta do Ibrapp, o valor que desejam receber pela prestação dos serviços é maior do que a lei permite, já que desejam 5,7% do contrato global contra 4,5% do que é legalmente aceito. Ou seja, querem mais dinheiro do que a Santa Casa e fazendo menos serviço. Na verdade, como eles já foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, não sabemos como eles estão participando do processo licitatório. É uma reputação bastante discutível”, pontuam.
 
PRÓXIMAS ETAPAS - Agora a Prefeitura analisará tanto as propostas quanto os questionamentos das empresas e emitirá parecer indicando o vencedor da licitação. Isso deve ocorrer até o início da próxima semana. A partir da publicação do resultado, a empresa derrotada poderá recorrer da decisão à Comissão do Chamamento Público. Mais alguns dias serão necessários para análise do recurso, para, então, publicação de novo parecer, confirmando a vencedora inicial ou dando a vitória à concorrente.
 
Considerando a veemência das afirmações de ambas as empresas e que o valor a ser repassado pela Prefeitura à vencedora pode chegar a meio bilhão de reais (se renovado pelo prazo máximo de 5 anos que a licitação permite), o resultado tem grandes chances de ser judicializado.
 
A situação colocaria em risco a manutenção das atividades da Saúde, já que a própria Prefeitura admitiu, no meio do ano passado, que não tem condições de retomar a gestão do Hospital Regional, Instituto do Rim e UPA 24h. A afirmação foi feita na justificativa de dispensa de licitação para contratar diretamente a Santa Casa de Chavantes uma segunda vez em julho de 2023, após a licitação que estava programada para acontecer à época foi cancelada por erros no edital apontados pela Justiça.
 
O contrato da Santa Casa de Chavantes vence no próximo dia 17 de janeiro e, caso o contrato da licitação em andamento não seja assinado até lá, a gestão das unidades retorna automaticamente para a Prefeitura.
 
Veja na íntegra os questionamentos nas imagens abaixo.