Entidades médicas e conselhos de saúde emitiram opiniões sobre a polêmica
 
No início da noite de sexta-feira 24, na sede de Vilhena do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), foi realizada uma entrevista coletiva com a participação da presidente da entidade, Ana Ellen de Queiroz Santiago, do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, do presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Robinson Machado, e da presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Luiza Machado Ramos. Em pauta, questões relacionadas ao momento conturbado pelo qual passa a saúde do município de Vilhena.
 
Um dos assuntos abordados foi a decisão do prefeito, Delegado Flori (Podemos), de entregar o comando da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. A presidente do Conselho Municipal de Saúde disse que eles foram pegos de surpresa pela decisão do prefeito na declaração de estado de emergência e na entrega da saúde municipal a uma empresa privada. Ela reconheceu que a saúde local enfrenta problemas, mas argumentou que mesmo nos anos anteriores, quando o mundo enfrentou uma pandemia, o Hospital Regional conseguiu atender a demanda de pacientes. Disse ainda que é uma questão de gestão. A representante do Conselho Municipal de Saúde afirmou que o órgão é veementemente contra a terceirização. “A gente não vê com bons olhos essa situação. A terceirização é um fator complementar ao SUS; não como foi feito em Vilhena, onde se terceirizou desde a atenção básica até a alta complexidade”.
 
Presidente do Conselho Federal de Medicina, o rondoniense Hiran Gallo, defendeu que o diálogo deve ser o caminho para a resolução de problemas. Ao comentar sobre a interdição da lavanderia do Hospital Regional de Vilhena, Gallo argumentou que há que se ter muita cautela ao optar por uma interdição. “Quando você interdita uma lavanderia de um hospital, é o mesmo que ter se interditado todo o hospital, afinal, onde serão lavados os lençóis?”, questionou e finalizou defendendo mais uma vez a necessidade do diálogo. 
  
À presidente do Cremero Ana Ellen, foi perguntado pelo FOLHA DO SUL ON LINE sobre a alegação da Santa Casa de Chavantes não ter ainda conseguido ser recebida pela entidade médica. Conforme a presidente, a Santa Casa fez consultas sobre como proceder para a inscrição no Conselho Regional e foi informada que o primeiro passo é ter um CNPJ, o que a instituição ainda não tem. “Eles tirando o CNPJ, o processo para obtenção do registro no Conselho Regional é on line. E o sistema é tão dinâmico que no momento que você der entrada já recebe o seu número de registro, mas é preciso ter CNPJ”, explicou Ana Ellen, que revelou que alguns médicos que vieram com Santa Casa já solicitaram o registro.
 
Segundo Ana Ellen, após o pedido de registro feito on line, o prazo regimental para a entrega do registro é de 180 dias. Ela falou ainda sobre a importância do registro dos profissionais e da entidade no Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia. “Sem o registro, profissionais e entidades não existem para o Conselho. E se acontece alguma ocorrência, como responsabilizaremos se eles não existem? Então essa responsabilidade recai sobre o município”, disse.
 
A outra questão levantada pela reportagem do FOLHA DO SUL ON LINE foi referente a fiscalização realizada pelo Cremero no Hospital Regional, na quinta-feira, 22 de fevereiro. Ana Ellen revelou que o objetivo principal da fiscalização era averiguar a continuidade da sala vermelha e ver a realidade da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCIN).
 
“A Sala Vermelha se manteve da mesma maneira em relação a fiscalização anterior, que foi em setembro, com exceção apenas do aparelho de ultrassom que não estava lá. E esse aparelho dentro de uma sala de emergência é primordial, porque ele evita a necessidade de realizar vários procedimentos invasivos, e até na realização de um procedimento invasivo ele é fundamental; eu chamei a atenção por causa dessa ausência”, disse a presidente, antes de prosseguir com o relato sobre a UCIN: “Encontrei muitos equipamentos, tudo muito bonito. E quero abrir aqui um parêntese e dizer que para o Cremero não importa quem fez, quem botou os equipamentos lá dentro, quem pagou, quem comprou, isso não nos importa. Fomos lá ver o que tinha, conversar com o médico de plantão, ver a adequação do serviço, o atendimento ao bebê; a disposição de tudo e o fluxo de funcionamento. E em relação a isso estava tudo certo”, afirmou.
 
Em relação aos médicos, as profissional de saúde disse que “infelizmente o sindicato dos médicos não está aqui presente por essa pauta sobre sobreposição de carga horária, remuneração do médico, se ele está sendo pago por uma fonte ou outra, isso não é pauta do Cremero, não está dentro das nossas atribuições”.
 
Sobre a nota conjunta Cremero/Simero/CES/CMS que fez recomendações a prefeitura de Vilhena sobre o cenário atual da saúde no município e a atuação dos médicos concursados, apontando que a prefeitura cesse a exigência para que médicos do serviço público assinem plantões da empresa terceirizada, e citando também o acúmulo de cargos, Ana Ellen disse que a última parte diz respeito ao Sindicato Médico de Rondônia (Cimero), mas como ela participou da elaboração da nota, e presidente do Simero, Flavia Lenzi, está de férias, pôde dizer que, “pelo que conhecemos da legislação vigente, um profissional não pode ser pago de duas formas diferentes pela mesma fonte pagadora. Então, se ele é servidor público não poderia prestar serviços a empresa terceirizada e receber do mesmo ente pagador”, explicou.
 
Já sobre o que diz respeito a escala conjunta, a competência é do Cremero e a postura do Conselho Regional, segundo Ana Ellen, é a de que a elaboração da escala precisa ter a assinatura do chefe imediato, coordenador da escala, coordenador de serviço, e tem que ter a assinatura do diretor técnico da unidade. “Os funcionários públicos precisam constar numa escala assinada pelo diretor técnico do Hospital Regional, e os funcionários contratados pela empresa terceirizada precisam ter uma escala diferente, e precisam ter essa escala assinada pelo diretor técnico da empresa. Por que isso? Porque a legislação é diferente para servidores públicos e privados. Inclusive, a forma de fiscalização dos profissionais de cada categoria. Quem fiscaliza a escala e a prestação de serviço da empresa terceirizada é a comissão que for nomeada pra fiscalizar o serviço terceirizado. Então, não é possível que haja uma sobreposição de uma escala a outra” ponderou.