A decisão recente do Tribunal de Justiça de Rondônia, assinada pelo desembargador Jorge Leal, suspendeu a liminar que obrigava o governo estadual a ampliar e reorganizar as vagas para emissão de RG/CIN em Vilhena.
Com isso, a população volta a ficar sem qualquer garantia de solução para um problema que já se arrasta há meses e causa transtornos graves a quem precisa de um documento básico para exercer sua cidadania.
Na decisão, o juiz alegou que a medida liminar poderia comprometer a gestão do governo sobre a confecção dos RGs, sem um estudo técnico, uma vez que já havia sido contratado um quantitativo de acordo com a demanda na época, O magistrado também alegou que o MP teria que se pronunciar e, recentemente, o órgão apoiou a decisão.
Na prática, disse o jornalista, a Justiça e o MP acabaram atuando em favor do Estado e contra os interesses da sociedade. A liminar anterior determinava medidas urgentes para organizar o atendimento e criar uma lista de espera com protocolo aos usuários, mas agora não há qualquer respaldo judicial para os cidadãos que enfrentam filas intermináveis e a frustração de não conseguir sequer agendar o serviço.
O jornalista Paulo Mendes, autor da ação popular, denuncia a postura do Judiciário como negligente diante de um problema que afeta milhares de rondonienses. “O magistrado alegou motivos burocráticos e orçamentários para suspender a decisão, como se a dificuldade de ajustar contratos fosse mais relevante do que o direito da população de ter acesso a um documento essencial. Enquanto se fala em acúmulo de papéis e planejamento administrativo, pessoas estão sendo impedidas de trabalhar, viajar ou resolver questões básicas por falta de RG”, afirma.
A decisão menciona que a ampliação imediata das vagas poderia “repercutir diretamente sobre a execução contratual e o planejamento orçamentário”, além de interferir na gestão administrativa. Para Mendes, esse argumento é frágil diante da realidade: “O que está em jogo não é um detalhe técnico, mas a dignidade de quem precisa do documento. O Judiciário preferiu se apoiar em justificativas banais, ignorando o sofrimento diário da população.”
Outro ponto que revolta o autor da ação é o cancelamento da audiência marcada para o dia 17 de junho, que seria uma oportunidade de discutir soluções concretas. “Na última hora, a audiência foi cancelada e até agora não há previsão de nova data. Isso significa que o problema continua sem qualquer perspectiva de resolução. É um descaso que não pode ser tolerado”, critica Mendes, que garante buscar outros recursos para tentar resguardar o direito de quem precisa do documento.
Enquanto o Estado se escora em limitações contratuais e a Justiça suspende medidas que poderiam aliviar a situação, a população de Rondônia segue sem acesso a um serviço básico. A denúncia de Paulo Mendes expõe um cenário em que a burocracia e a falta de sensibilidade institucional se sobrepõem às necessidades urgentes da sociedade.
