O prefeito de Vilhena, Delegado Flori (Podemos), precisou ingressar com ação na Justiça Federal para obrigar o governo federal a fazer os repasses para uma obra de pavimentação asfáltica avaliada em mais de R$ 10 milhões que estava sendo executada na cidade.
De acordo com o convênio firmado entre o município e o Ministério da Defesa em 2023, a prefeitura investirá, como contrapartida, mais de R$ 300 mil no serviço, iniciado no mês de maio deste ano.
Ocorre que, em pleno andamento das obras, a União disse que suspenderia os repasses em virtude do período eleitoral, alegando que deixaria de fazer os pagamentos previstos em virtude de proibições impostas pela legislação.
Tentando evitar que parte dos serviços já executados ficassem comprometidos pela paralisação forçada, Flori questionou se haveria a possibilidade de quitar as medições com recursos da própria prefeitura, para que o órgão federal fizesse o ressarcimento depois. A proposta foi recusada.
Ao julgar pedido do município, o juiz federal Rafael Angelo Slomp concedeu liminar que obriga a União a manter os repasses para custear os cerca de 5 km de asfalto no Setor 29.
“Defiro o pedido liminar e determino à União que faça imediatamente os repasses de valores, conforme cronograma formalmente estabelecido, referentes ao convênio nº 951610/2023, salvo se por outro motivo não deva fazê-lo, o que deve ser imediatamente comunicado a este Juízo”, anotou o magistrado.
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