“São uns inconsequentes”, resumiu prefeito, ao falar sobre a possibilidade da suspensão de repasses
 
Ontem, enquanto Governo de Rondônia, Prefeitura de Vilhena e Santa Casa de Chavantes mediam forças pelo controle do Hospital Regional, dois tribunais “botavam ordem na casa”, através de decisões liminares sobre a polêmica.
 
Conforme já havia mostrado o FOLHA DO SUL ON LINE, a unidade de saúde foi “invadida” por uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que pretende substituir a Chavantes por outra empresa terceirada, e não apenas no HRV, mas também na UPA, e no Instituto do Rim (ENTENDA AQUI).
 
O primeiro a se manifestar sobre a “encrenca” na Saúde, que atende todo o Cone Sul do Estado, foi Tribunal de Justiça de Rondônia, que determinou o fim da “desocupação”. Ao interromper o “despejo”, o desembargador Ilisir Bueno Rodrigues escreveu, referindo-se ao conflito: “trata-se de unidade de saúde de média e alta complexidade, com relevância para o Cone Sul do Estado de Rondônia, de modo que a imediata desocupação da unidade de saúde pela impetrante configura violação ao contrato de gestão, ainda em vigência, bem como potencial prejuízo aos funcionários e à população local” (LEIA AQUI).
 
Em seguida, a caneta que entrou em ação, também contra o “bota fora”, foi a do Conselheiro Jailson Viana de Almeida, do Tribunal de Contas de Rondônia, que entre outros argumentos contrários à ação da Sesau, ponderou:
 
“A ausência de intervenção imediata pode consolidar situação irregular, com a realização de dispêndios públicos em descompasso com a legislação de regência, mormente pelo expressivo aumento do valor do contrato (R$ 126.645.823,80) configurando risco de dano de difícil reparação e afronta aos princípios da moralidade administrativa, da economicidade e da boa gestão dos recursos públicos” (CONFIRA AQUI).
 
O TCE, no entanto, fez cobranças e impôs obrigações a todos os envolvidos na contenda judicial, inclusive estabelecendo prazos para que cada um dos entes envolvidos apresente informações à Corte de Contas do Estado.
 
PREFEITO FALA
Em entrevista ao FOLHA DO SUL ON LINE, o prefeito de Vilhena, Delegado Flori (Podemos) explicou que o hospital e as outras unidades de saúde que passaram à gestão do Estado estão mesmo sob a responsabilidade do Governo de Rondônia que, segundo ele, tem total autonomia para administrá-las.
 
Flori, no entanto, argumentou: “existem centenas de servidores do município lotados essas unidades, portanto, a prefeitura tem responsabilidade em garantir uma transição pacífica e tranquila, até porque nossa maior preocupação é com os pacientes que buscam atendimento”.
 
COMO É QUE FICA?
Diante da intervenção do TJ e do TCE, a empresa que irá comandar a saúde em Vilhena terá que ser escolhida através de disputa, provavelmente pela modalidade de chamamento público, um procedimento administrativo que pode demorar meses.
 
A própria Chavantes pode se inscrever para disputar o serviço que já vem executando. Até lá, a empresa continua à frente das unidades de saúde instaladas no município, mas retomadas pelo Estado, através de acordo com a prefeitura de Vilhena.
 
FIM DE REPASSES
Diante dos dois reveses judiciais, a equipe da Sesau já foi embora da cidade, e a Pasta deve adotar a medida extrema anunciada ontem pelo titular da do órgão, Edilton Oliveira, que em entrevista ao FOLHA DO SUL, disse que suspenderia os repasses para que o município mantenha os serviços (LEMBRE AQUI).
 
O médico teria dito ao diretor do Hospital Regional, antes de deixar a cidade, que “não tem mais nada com a unidade de saúde”, frase interpretada como ameaça de paralisação de pagamentos.
 
“São uns inconsequentes”, resumiu Flori, ao saber da atitude.