Se depender do Procurador Regional Eleitoral em Rondônia, Leonardo Trevizani Caberlon, o deputado estadual Alan Queiroz, que teve seu nome aprovado na convenção do PL para concorrer à reeleição, ficará fora do pleito deste ano.


Embora tenha base política na capital, o parlamentar conta com aliados em Vilhena e esperava obter expressiva votação no Cone Sul de Rondônia para conquistar seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa.


No parecer ao qual o FOLHA DO SUL ON LINE, Caberlon aponta as razões pelas quais entende que o parlamentar estadual está inelegível. Na peça de quase 20 páginas, o procurador cita a condenação de Queiroz pelo Tribunal de Contas de Rondônia mais de 10 anos atrás.


O documento menciona que, além de ter recebido subsídios (salários) a mais, o então vereador e presidente da Câmara Municipal de Porto Velho teria, no entendimento do TCE/RO, teria extrapolado o limite constitucional de despesas com a folha de pagamento da Casa Legislativa no ano de 2014.


“Consoante os fundamentos do acórdão transcrito, entende-se que foram pagos irregularmente subsídio do Vereador Presidente nos meses de novembro, dezembro e 13º salário, no montante de R$18.036,00 (dezoito mil, trinta e seis reais), diante do caráter precário da decisão liminar que conferiu ao gestor o recebimento desses valores, que foi revogado em razão do julgamento proferido na ADIN n. 0013413-09.2014.8.22.0000, tem-se por acolher o posicionamento ministerial” diz um trecho do parecer da PRE.


Ao finalizar sua manifestação, Caberlon escreve que “a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de registro de candidatura de ALAN KUELSON QUEIROZ FEDER ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Liberal, em razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n. 64/90”.


O FOLHA DO SUL ON LINE está à disposição de Alan Queiroz e publicará a versão dele, tão logo a manifestação do deputado seja enviada à redação (LEIA ABAIXO, na íntegra o parecer que pede o indeferimento de Queiroz, que assumiu o cargo em 2020, após a renúncia do então deputado Adailton Fúria, eleito prefeito de Cacoal. Em 2024, Alan conquistou seu segundo mandato, concorrendo pelo Podemos e fazendo 10.553 votos).