Prefeito de Vilhena diz que, hoje, não há como pagar o reajuste
 
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste mês, o reajuste de 33,24% no piso nacional de professores da educação básica, mobiliza professores, mas também prefeitos em Rondônia. Isso porque a maioria dos municípios não terá recursos para garantir o reajuste, que eleva dos atuais R$ 2.886 para R$ 3.845 os salários da categoria.
 
Em Colorado do Oeste, o prefeito Ribamar Oliveira (PSB), que é professor, disse ao FOLHA DO SUL ON LINE: “estou trabalhando para implementar no município o piso no calor sancionado pelo presidente. Estamos fazendo levantamento do impacto financeiro nas contas públicas do município”.
 
Em Colorado, 55% dos professores já recebem o piso e, embora o prefeito-professor esteja fazendo as contas, o reajuste ainda não está garantido. “Estou confiante, quero muito dar o aumento. Valorizar os professores é a certeza de uma educação efetivamente de qualidade”, argumentou Ribamar.
 
Em Vilhena, o prefeito Eduardo Japonês já avisou que, neste momento, não há como colocar em prática a portaria assinada por Bolsonaro. O mandatário alega que, mesmo que fossem retirados recursos de outras áreas, o reajuste elevaria a folha de salários para 55% das receitas, quando o máximo que pode atingir é 51,3%.
 
Em outros municípios do Cone Sul, a situação é parecida, mas no caso de Chupinguaia é até mais grave. Ações na justiça questionam o fato de a prefeitura da “Capital do Boi” não conseguir pagar para os professores sequer o piso antigo, sem o reajuste.
 
A maioria dos prefeitos espera que o governo federal disponibilize os recursos para que eles possam pagar o novo piso dos professores sem incorrer em inchaço da folha salarial, o que levaria os Tribunais de Contas a puni-los.
 
Na luta para garantir o recebimento do novo valor, professores de Vilhena farão hoje, em frente a Câmara de Vereadores, uma manifestação para cobrar a aplicação do novo piso
 
QUEM PAGA?
Professores do ensino básico público são, em sua grande maioria, trabalhadores contratados pelos governos estaduais e prefeituras. São eles, portanto, quem terão de adequar os salários de seus funcionários ao novo piso anunciado por Bolsonaro.
 
Tão logo o novo piso foi oficializado, representantes de governos locais disseram não ter condições de pagá-lo. Após uma reunião, governadores decidiram que pretendem se encontrar com representantes do governo federal para buscar uma solução para o pagamento do aumento. Apontaram também que a correção do piso salarial pela inflação seria “mais justa”.
 
PREFEITOS CONTESTAM CONTA DO REAJUSTE
A Confederação Nacional do Municípios (CNM) divulgou uma nota no dia do anúncio oficial do novo piso salarial informando que a portaria assinada por Bolsonaro sobre o assunto “não tem base legal”. Isso porque, no entendimento da entidade, a lei de 2020 que tornou o Fundeb permanente anulou a regra de que o reajuste dos professores deveria seguir a conta do valor do investimento público por aluno.
 
Esse entendimento já havia sido divulgado pela CNM em janeiro, quando os cálculos do Fundeb já indicavam um eventual reajuste de 33,2%. Naquela época, a entidade declarou que esse reajuste causaria um impacto de R$ 30,46 bilhões nas contas das prefeituras.
 
De acordo com a confederação, o próprio Ministério da Educação (MEC) havia informado no último dia 14 que a fórmula de cálculo do aumento do piso havia sido anulada pela nova lei do Fundeb. A leitura, lembrou a CNM, estava baseada num parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).