Edital

SOLICITAÇÃO DE OUTORGA

01/10/2019 às 12:44

O senhor JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA, CPF: 408.751.132-49, propritário dos lotes Rural 82 e 83 da Gleba 01, na Linha G1 do Projeto de Assentamento Guarajus do Municipio de Corumbiara – RO, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, em 27/08/2019, a solicitação Para Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos, para IRRIGAÇÃO DE 4,5 HÁ DE CAPIM MOMBAÇA (Panicum maximus) em suas propriedades.

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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