O Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino, comemorado na terça-feira, 3 de novembro, foi palco de uma decisão impactante na Câmara de Vereadores de Vilhena: o presidente da Casa, Celso Machado (PL) exonerou, revogou cedências e anunciou a devolução antecipada de quatro dos cinco servidores escolhidos pela vereadora Amanda Areval (Republicanos) para trabalhar em seu gabinete e na Câmara.
A medida, inédita na história do Legislativo municipal, esvaziou 80% da equipe da parlamentar, que conseguiu reverter apenas uma exoneração, mantendo somente duas servidoras (do total de 5). Na sessão desta semana, Amanda fez forte pronunciamento na tribuna denunciando a situação, que considerou intimidação, autoritarismo, uso da “força” e tratamento desigual, revelando que as demissões indesejadas em sua equipe são retaliação política após a vereadora-professora ter votado em chapa diferente da que Celso apoiava para a presidência do segundo biênio da Câmara.
A celeuma teve origem no dia da eleição da mesa (RELEMBRE AQUI), quando Amanda Areval e os vereadores Jander Rocha, Silvano Pessoa e Anderson Motorista não votaram a favor da chapa da mesa diretora para os próximos dois anos, da qual Celso era apoiador.
No dia seguinte, segundo a parlamentar, ela procurou a presidência por recomendação do Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara, para solicitar a renovação das cedências de quatro servidores a que teve direito, assim como os demais vereadores, de escolher para compor sua equipe no Legislativo. Amanda assegura que Celso se recusou a receber o documento, afirmando que agora “eram outros tempos”.
Sem receber nem responder Amanda por diversos dias, o presidente ignorou a parlamentar e, via terceiros, comunicou que a maior parte de sua equipe seria exonerada (3 de 4 de dentro do gabinete), incluindo a servidora que a parlamentar escolheu para dirigir a Escola do Legislativo (totalizando 4 de 5).
Em negociações com a Diretoria da Câmara, Amanda conseguiu ainda manter uma servidora destes quatro, reduzindo o corte que seria de 80% de sua equipe para “apenas” 66%. Até a publicação desta reportagem, os decretos exonerando dois servidores de dentro do gabinete (metade dos que a vereadora tem direito para seu escritório parlamentar) já haviam sido publicados.
Visto que este é o mês em que os vereadores elaboram projetos para destinação de suas emendas impositivas às associações sem fins lucrativos, que devem chegar a mais meio milhão de reais em dezenas de processos distintos, Amanda revelou que as exonerações “de sopetão” pegaram de surpresa seu gabinete em um período crítico, que envolve ainda a análise das leis de orçamento da Prefeitura, a revisão do Regimento Interno da Câmara e quase 80 outros projetos que a parlamentar desenvolve junto a associações esportivas, instituições de ensino, órgãos de saúde, secretarias da Prefeitura, entidades beneficentes e até mesmo o Tribunal de Justiça.
Após a fala de Amanda, que durou cerca de 7 minutos, Celso usou a palavra por poucos segundos para respondê-la. Afirmou que as exonerações se devem somente a uma “contenção de custos” da Câmara.
CLIQUE AQUI e assista o vídeo no Instagram ou leia abaixo a transcrição da íntegra do pronunciamento feito em vídeo pela vereadora vilhenense:
“Boa noite. Quero agradecer em especial a presença dos meus meninos, Luiz, Enzo e José, e das minhas sobrinhas netas Helena e Vitória, desejo que os exemplos de hoje tragam a vocês a busca por uma sociedade justa e democraticamente humana para nossa sociedade em todos os espaços políticos e sociais que vocês estiverem e exercerem. Hoje, dia 3 de novembro, é uma data muito importante, por isso trago aqui a vocês uma situação que eu considero bastante preocupante, não apenas pelos impactos sobre o meu gabinete, mas pelo que representa para as relações institucionais desta Câmara.
Recentemente, a Presidência determinou a interrupção antecipada das cedências de dois servidores do meu gabinete, dois profissionais competentes, responsáveis e comprometidos, que contribuem diretamente para o desenvolvimento de todos os projetos que eu apresentei a vocês na minha primeira fala.
Durante todo o meu mandato, mantive posicionamentos independentes e respeitosos em todas as discussões deste parlamento e não há, não há qualquer situação que desabone a conduta do meu trabalho, do nosso trabalho como gabinete ou das ações executadas, porque todos os quase 80 projetos e ações do meu gabinete são para o bem comum e o impacto social, ao qual me propus quando dei meu nome para disputar este cargo que hoje exerço.
Recentemente, eu exerci o meu direito de voto, conforme a minha consciência e o compromisso que também tinha dentro desta Casa, na escolha da mesa diretora para o próximo biênio. Após essa votação, fui entregar à Presidência desta Casa o documento de atualização das cedências solicitado pelo RH desta casa. Após essa votação, então, e a entrega desse documento, eu ouvi uma frase que eu não posso ignorar e trago hoje a vocês: “Não vou receber o seu documento. Agora são outros tempos. Vou pensar se eu deixarei a sua equipe”.
Agora são outros tempos? Quero acreditar que os tempos desta Câmara continuam sendo os tempos da democracia, da liberdade de voto e do respeito à representação popular. Porque quando uma decisão administrativa parece estar relacionada a uma escolha política legítima, o problema ultrapassa os limites de um gabinete, passa a ser um problema institucional e que não cabe neste pleito.
Eu quero ser muito clara na minha fala agora. Não estou nesta tribuna para pedir compreensão. Estou aqui para pedir respeito.
Cada vereador desta Casa de Leis teve o direito de escolher cada servidor que faria parte da sua equipe, seguindo seus princípios e as ações que gostaria de desenvolver. E foi assim que eu formei a equipe que apresentei para vocês na primeira fala e que fizeram ser possíveis os quase 80 projetos hoje destacados. Ao longo deste mandato, eu escolhi muitas vezes não transformar divergências em conflitos políticos. Preferi trabalhar, construir parcerias e concentrar todas as minhas energias nos projetos importantes para a Vilhena. Mas o silêncio de quem escolhe com responsabilidade não pode ser interpretado como ausência de coragem. Ser educada, senhores, não significa ser frágil. Ser respeitosa não significa ser submissa. E escolher o diálogo não significa aceitar intimidação.
Também chegou ao meu conhecimento que a alegação de que essa decisão teria sido tomada em discussão a respeito de um voucher dos uniformes escolares. E é importante registrar aqui que a iniciativa foi construída com a participação de diferentes parlamentares. Cinco vereadores assinam este documento. Entretanto, a decisão feita pela presidência desta Casa atinge especificamente e somente o meu gabinete.
Há consequências concretas: servidores não são peças de um tabuleiro político. São servidores públicos, profissionais, pessoas com famílias e responsabilidades e precisam ser tratadas com o mesmo respeito. Além disso, nosso gabinete acompanha quase 80 projetos e iniciativas como eu apresentei. E justamente neste período decisivo para estas leis, as orçamentárias, as emendas impositivas e a revisão do regimento interno, esta ruptura representa um comprometer de prazos, interromper processos e prejudicar não só as nossas ações, mas a população a que os nossos projetos atendem.
Por isso, deixo bem claro e mais uma vez o meu posicionamento e esclarecer que uma liderança não se torna maior quando procura demonstrar força sobre aqueles que discordam. E uma instituição não se engrandece quando diferenças políticas são acompanhadas de decisões que levantam dúvidas sobre a igualdade de tratamento. Existe uma diferença profunda entre exercer autoridade e agir de maneira autoritária.
Não estou aqui para disputar nenhum espaço de poder. Eu fui eleita pela população de Vilhena e é ela que eu devo prestar conta das minhas escolhas e do meu trabalho. Não preciso concordar com a presidência para merecer respeito. Não preciso integrar determinado grupo para ter legitimidade ao meu trabalho. Não preciso abrir mão das minhas convicções para exercer o mandato ao qual eu fui eleita.
As medidas jurídicas cabíveis já foram adotadas. Hoje estou nesta tribuna para reafirmar os meus princípios. E nesta noite há algo que torna este momento ainda mais significativo para mim. Diante dessas pessoas, diante de você, senhores vereadores, estão minha família, meus filhos, meus companheiros, meus amigos, apoiadores, parceiros e também nos assistindo aqueles que acompanham e atendem a todos os nossos projetos. Faço aqui reconhecer essa presença e quero que meus filhos e minha família saibam, olhando para mim nesta tribuna, que é possível enfrentar situações desafiadoras sem perder a educação, defender as nossas convicções sem abrir mão do respeito e permanecer de cabeça erguida, mesmo quando tentam nos prejudicar. Afinal, meninos, o que sempre falamos: a injustiça é um conceito que combatemos todos os dias.
Que hoje o espaço que sua mãe, sua filha, sua irmã, sua esposa, sua nora, dona Efigênia, ocupa possa demonstrar que a injustiça não nos cabe, não nos pertence e ela não irá passar. Todos que aí estão atravancando o meu caminho, eles passarão, mas eu passarinho, como diz Mário Quintana.
E é desta política, deste espaço concreto de ações profundas e comprometidas que nós executamos e não aceitamos que sejamos levados como injustiça e diferente dos demais gabinetes. Mesmo tentando prejudicar esta equipe, nós nos fortaleceremos, porque ampliaremos as nossas ações e temos um grupo de rede de apoio que fará com que essas ações alcancem ainda mais.
A política é um espaço democrático, justo e dialógico e é dela que eu acredito. Por isso, reforço a dizer: as nossas falas nesta tribuna precisam condizer com as coisas que executamos, com as nossas ações. Não basta vir dizer que é preciso dialogar e ser autoritário e ao apagar das luzes, decidir que a sua opinião prevalece sobre a vida dos outros. Por isso, sigo com a cabeça erguida, com um grupo competente e levando em consideração e respeito a todos os votos e aqueles que nos acompanham.
Muito obrigada.”
