Outra investigação por quebra de decoro ainda não foi protocolada
 
Com o parecer jurídico de sua assessoria, que considerou estar em conformidade com a lei o pedido para a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito interino de Vilhena, Ronildo Macedo (Podemos), a Câmara de Vereadores deverá levar a matéria ao plenário na sessão de amanhã.
 
Feito pelo radialista Fernando Prates, o “Furão”, e assinado pelo advogado Caetano Neto, o pedido apresenta uma série de acusações contra Macedo. Prints de conversas e até vídeos apresentados contra o prefeito, acusado de assediar servidores e de usar cargos comissionados como moeda eleitoral, devem embasar a decisão dos parlamentares (ENTENDA AQUI).
 
O FOLHA DO SUL ON LINE apurou que já está decidido pelas comissões que analisam o caso que o pedido será votado amanhã. O plenário pode aceitar ou rejeitar a denúncia contra o prefeito. Se for aceita, o relator e o presidente da CPI são escolhidos imediatamente. Se for rejeitada, a denúncia é arquivada.
 
Se for instaurada, a Comissão Processante publica a decisão em 48 horas e Ronildo é notificado. Os trabalhos precisam ser concluídos em 90 dias. Para aceitar a denúncia são necessários é necessário que metade mais um dos vereadores presentes votem a favor da abertura. Mas, para um eventual afastamento ou cassação do prefeito é exigido o “quórum qualificado”, ou seja, 09 dos 13 votos da Casa precisam votar a favor da medida. E isso só será decidido após a conclusão das investigações.
 
AFASTA OU NÃO AFASTA?
Alguns vereadores chegaram a estudar a possibilidade de já afastar o prefeito interino logo após a instalação da Comissão que o investigará, mas não há consenso sobre isso.
 
No pedido feito, não consta essa solicitação e, pelas contas de quem conhece os bastidores da Casa, não haveria votos suficientes para retirar Macedo temporariamente da cadeira.
 
Restaria, no entanto, a possibilidade de os parlamentares levarem o caso à justiça e, lá, pedirem o afastamento imediato do acusado.
 
Amanhã, a sessão ferve!
 
PROCESSOS DISTINTOS
As denúncias contra Macedo que deverão ser analisadas amanhã o envolvem como prefeito, mas há também uma acusação por quebra de decoro parlamentar que ainda não foi protocolada.
 
Esta segunda ação, que investigará o acusado como vereador, diz respeito a um episódio recente, no qual o prefeito é acusado de agredir o colega Samir Ali, também do Podemos, durante sessão da Câmara que estava sendo presidida por ele (LEMBRE AQUI).