O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por 8 votos a 1, o recurso do deputado Natan Donadon (PMDB), que tentava reverter a condenação que havia sofrido na mesma corte em 2010. Naquela ocasião, o parlamentar foi sentenciado a pena superior a 13 anos de prisão, sob acusação de desviar recursos da Assembléia Legislativa de Rondônia, da qual seu irmão, o deputado Marcos Donadon (PMDB) era presidente, nos anos 90.
Relatora da ação judicial proposta pelo Ministério Público estadual contra o congressista vilhenense, a ministra Carmem Lúcia, disse, ao anunciar sua decisão, transmitida ao vivo para todo o país pela TV Justiça: “Estou votando no sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz de execução penal da área de Brasília”.
Dos nove ministros do Supremo presentes ao julgamento, um único voto favorável a Natan foi do mais antigo da Corte, Marco Aurélio Melo.
O FOLHA DO SUL ON LINE ligou no gabinete do deputado, em Brasília e recebeu da assessoria dele a recomendação para falar com o advogado Nabor Bulhões, que o representa na justiça. Foram feitas várias tentativas, mas todas as chamadas davam na caixa de mensagem do número fornecido.
PRISÃO – O site apurou junto a outros profissionais, no entanto, que Natan não deve ser preso, pois a lei estabelece que, mesmo com condenação transitada em julgado, a prerrogativa de decretar a perda de mandato de deputados é da Câmara. A legislação também estabelece que nenhum parlamentar pode ser preso no exercício do mandato.