Depois que ganhou ares de escândalo a doação de um terreno, feita pelo prefeito Zé Rover (PP) a um tio, os vereadores de Vilhena resolveram agir. Os parlamentares vão pedir esta semana, à Prefeitura, a relação de todos os imóveis públicos cedidos a particulares com base na Lei 1962/2006. A iniciativa de Rover está sendo explorada na campanha eleitoral: panfletos vêm sendo distribuídos contra o mandatário, que disputa a reeleição, denunciando-o por suposto favorecimento aos familiares.
Esta lei, que agora é alvo dos edis, foi criada pelo ex-prefeito Melki Donadon (PTB), numa clara afronta à Lei de Licitações. Pela norma instituída na administração do petebista, as doações não precisavam mais ser aprovadas pela Câmara. Na prática, a Câmara entregou um “cheque em branco” para que o então prefeito doasse a quem quisesse, e nas condições que “lhe desse na telha”, o patrimônio público.
O irônico é que, entre os parlamentares que agora querem investigar a suposta “bandalheira” existem remanescentes da legislatura que aprovou a regra instituída por Donadon.
A surpreendente sanha investigatória dos parlamentares pode render dores de cabeça a muita gente. Caso eles levem mesmo a sério a empreitada, podem vir à luz dezenas de doações totalmente irregulares que, com a intervenção do Ministério Público, serão revertidas. Uma parte do prejuízo sofrido pelos cofres públicos pode ser recuperada. Mas vai doer no bolso de quem se deu bem fazendo negócios imobiliários com a administração municipal. Além disso, deve render processos de improbidade administrativa contra os agentes públicos que autorizaram as transações.
