“Você vai se f*** porque você é bandido, pilantra, e quer dar uma de macho”.
 
Proposto pelo vereador França Silva da Rádio, o Projeto de Lei nº 6.479, que cria a Feira de Artesanato de Vilhena, foi apreciado na sessão do dia 18 de outubro e aprovado pela unanimidade do legislativo municipal.
 
A aprovação da lei que cria a feira permanente de artesanatos foi muito comemorada pelos artesões que entendem ser de muita importância para a exposição e comercialização das suas artes.
 
A FOLHA conversou com uma dessas artesãs, e Pamela Chayenne Campos, da Olimpo Velas e Aromas, afirmou que “a criação de uma feira permanente é de extrema importância, uma lei que ampare os direitos dos artesãos de Vilhena, indiferente de quem entre para governar nossa cidade, indiferente de conflitos políticos, a lei deverá ser cumprida e dessa maneira o artesanato não poderá ser esquecido pelos prefeitos e vereadores”, afirmou.
 
Pamela Chayenne disse ainda que a feira permanente vai possibilitar que a população conheça e comece a frequentar a o evento de forma habitual. “Porque vai entrar no cotidiano das famílias, por exemplo: ‘domingo tem feira na praça tal, vamos lá’, também valorizando e incentivando o artesanato local”, ponderou.
 
Após a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto foi para o Palácio dos Parecis para a sanção ou não do prefeito em exercício Ronildo Macedo (Podemos). A decisão do prefeito ocorreu no dia 25 de outubro e foi pelo veto. O projeto de lei retornou ao Legislativo, que irá analisar se mantém ou derruba o veto do Palácio dos Parecis. Caso os vereadores derrubem o veto do prefeito, a lei passa a vigorar.
 
O Poder Executivo apontou duas razões para o veto. Uma delas será a usurpação de competência da Fundação Cultural de Vilhena (FCV). “O Projeto de Lei nº 6.479, de 10 de agosto de 2022 age no sentido de esvaziar tais competências, atentando contra a representatividade desta entidade no que toca as atividades culturais. Pois cabe a FCV representar o Município a formulação e a execução da política e diretrizes culturais do Município, bem como incentivar, difundir, promover a prática e o desenvolvimento das atividades, dos eventos culturais e as festividades comemorativas, o que inclui a criação da feria de artesanato, cuja responsabilidade esteja a cargo do Município, com a expedição de licenças, cobrança de taxas e como evento a ser incluído no calendário de eventos municipais”, diz um trecho do texto do veto.
 
O outro ponto apresentado pelo Executivo seria o de renúncia de receita, matéria facultada exclusivamente ao Poder Executivo. “O referido artigo, em seu parágrafo 3º, cria ainda hipótese de isenção tributária em caráter não geral, configurando verdadeira renúncia de receita, sem indicar e comprovar a observância aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, mormente do artigo 14, que estabelece os critérios necessários à concessão de benefício fiscal por parte dos entes públicos”, cita um trecho do veto.
 
De acordo com o gabinete do vereador França Silva da Rádio, que se prepara para defender em plenário a derrubada do veto a lei 6.479/2022, conforme a Lei Complementar 183/2012, a afirmação da competência ser de exclusividade da FCV não se sustenta. “Ainda nas razões do veto, percebe-se que ainda fala que não existe órgão para cuidar da cultura na cidade. Foi então questionado: se não existe órgão pra cuidar sobre a feira do artesanato, como o vereador estaria sequestrando uma competência da FCV?”, questiona o gabinete.  
 
 
Sobre a possível renúncia de receita, o gabinete do vereador afirma que não existe a renúncia, pois não tem o que renunciar. “A lei não arrecadou nenhum valor, e não tem previsão de arrecadação junto ao Plano Orçamentário do Município! Logo, não existe renúncia de receita, o que haveria… caso entrasse em execução, seria ‘excesso de arrecadação’ e não renúncia de receita!”, argumentou.
 
A posição do vereador pela derrubada do veto na Câmara causou a revolta ao prefeito. O FOLHA DO SUL teve acesso há alguns áudios do mandatário direcionados ao vereador através do WhatsApp, nos quais ele profere ofensas ao legislador e até ao pai de França Silva da Rádio.
 
Em um dos áudios, Macedo fala: “Você não é o machão, o bichão? Manda derrubar o veto que eu coloquei nessa lei. Manda! Você não é o machão? Você vai se f*** porque você é bandido, pilantra, e quer dar uma de macho”. Os outros áudios têm teor semelhante.
 
A FOLHA entrou em contato com os dois atores dessa situação. O vereador França Silva da Rádio afirmou que irá, sim, defender a derrubada do veto e isso causou a ira do prefeito. “Sou responsável pelo que eu faço, não por ele. O grande problema é que ele vetou uma lei que cria a feira de artesanato do município. Ele tá bravo porque vamos derrubar o veto”, declarou.
 
O prefeito interino Ronildo Macedo também se manifestou. Ele confirmou que os áudios são dele, e reafirmou que aquele é o pensamento dele em relação ao vereador.
 
E não ficou só nisso. Macedo foi ao ataque, afirmando, com base em um relatório da Fundação Cultural de Vilhena, ao qual a FOLHA teve acesso, e que aponta possíveis irregularidades na gestão da Lei Aldir Blanc, no período em que França Silva esteva a frente da instituição: “há suspeitas de que alguns servidores da FCV da gestão passada se beneficiaram desses repasses. Estamos ainda na esfera da suspeita. Os documentos foram enviados pela Fundação Cultural e vai ser iniciado um processo de investigação. Uma auditoria dentro da Fundação Cultural”, apontou.
 
O veto não foi pautado para a sessão desta terça-feira, 08. A previsão é que ele seja levado à apreciação na sessão da próxima semana.