Recurso no STF pode reduzir ainda mais as condenações dos parlamentares
 
O FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso ao ofício encaminhado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Tribunal de Justiça de Rondônia, no qual ele comunica a redução das penas de três vereadores de Vilhena acusados de terem recebido propinas para aprovar loteamentos na cidade. A decisão, no entanto, datada do dia 27 de julho deste ano, beneficia outros três parlamentares denunciados.
 
Por causa do esquema, que envolveu também um empresário do segmento imobiliário, vários parlamentares chegaram a ser preso. O dono do empreendimento fez delação premiada a obteve o perdão de sua pena, mas continua respondendo processo na área civil, acusado de improbidade administrativa.
 
O caso aconteceu em 2016, quando a Polícia Federal apreendeu documentos que comprovavam o crime dentro do carro do empresário José Garcia, que era vereador na época. Com base no material, outros parlamentares tiveram suas prisões decretadas e chegaram a ficar detidos na Cadeia Pública de Vilhena (ENTENDA AQUI).
 
Na primeira instância, os vereadores Carmozino Alves, Marta Moreira, Vanderlei Graebin, Jairo Peixoto, José Garcia e Júnior Donadon foram condenados a 15 anos e 04 meses de prisão. Ao receber o recurso de apelação, o Tribunal de Justiça de Rondônia baixou as penas para 08 anos e 04 meses.
 
Quando chegou ao STJ, o recurso foi analisado e o ministro Reynaldo reduziu ainda mais as condenações, fixando a nova pena em 5 anos e 10 meses, em regime semiaberto.
 
O site procurou o criminalista José Francisco Cândido, e ele explicou que um outro recurso no STF tenta baixar as condenações para 2 anos e 04 meses, uma vez que se pede à mais alta Corte do país, a exclusão do crime de lavagem de dinheiro. O profissional e sua equipe atuaram no STJ em parceria com o advogado paulista Roberto Podval.
 
Embora a decisão cite apenas os vereadores Carmozino, Marta e Jairo, ela beneficia os outros três parlamentares (Garcia, Donadon e Graebin) acusados da mesma prática denunciada pelo MP e que não voltarão mais ao regime fechado.
 
EXTORSÃO