Pista de kart foi vendida, mas sem aval da Câmara de Vereadores
 
No ano de 1996 o então prefeito Ademar Alfredo “Marcol” Suckel doou um terreno da prefeitura de Vilhena para a instalação de um Automóvel Clube no local.
 
A associação responsável pela entidade esportiva deveria, como obrigação social, manter as atividades automobilísticas e, segundo a lei, o terreno seria devolvido para a prefeitura caso essa obrigação não fosse cumprida.
 
De lá para cá o terreno, de quase 30 hectares e encravado no meio da cidade, foi pouco ou quase nada utilizado, estando hoje em condições de absoluto abandono, mas não foi devolvido para a cidade: foi vendido por R$ 15 milhões de reais pela administração do prefeito interino, Ronildo Macedo (Podemos) para uma empresa loteadora.
 
Segundo corretores de imóveis consultados pelo site, o terreno pode valer muito mais do que isso e, além de tudo, a venda foi feita dentro de um processo judicial, sem consultar os vereadores da atual Câmara Municipal e sem a participação popular.
 
Outro problema encontrado foi o método de venda do terreno que, segundo profissionais do direito, deveria ser feito obrigatoriamente via licitação – o que não foi feito.
 
Um loteador experiente foi ouvido pela reportagem e disse que ofereceria em licitação, de início, 50 quilômetros de asfalto pelo terreno, o que significa um valor de cerca de 50 milhões de reais (custo de cerca de 1 milhão por quilômetro). Essa promessa de compra também foi feita a aliados do novo prefeito de Vilhena.
 
Aliás, o prefeito eleito, Delegado Flori (Podemos), foi procurado e ainda não encontrado para se manifestar, mas o site voltará a questionar o novo mandatário sobre o caso.
 
O site, no entanto, descobriu que a Comissão de Transição da futura gestão de Flori já protocolou uma petição junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia para que a Corte não homologue o acordo milionário (CLIQUE AQUI e leia documento na íntegra).
 
CLIQUE AQUI e entenda o acordo feito e que será contestado judicialmente.
 
O site vai procurar o prefeito Ronildo Macedo para que ele dê sua versão sobre o caso. Eventuais manifestações dos outros envolvidos no negócio também serão publicadas, se eles assim quiserem.
 
O QUE DIZ O COMPRADOR
Representante da empresa que formalizou o acordo para pagar R$ 15 milhões pela área, o advogado Newton Schramm garantiu que o negócio é lícito (tanto que foi homologado judicialmente em Vilhena) e que foi firmado entre particulares.
 
O profissional do Direito explicou que a prefeitura foi chamada a participar do acordo porque há anos tenta receber o IPTU devido pelo imóvel. E questiona: “se o terreno é do município, por que a prefeitura está cobrando IPTU?”
 
Schramm também argumenta que, por duas vezes, em diferentes administrações, a prefeitura tentou reverter a doação da área, mas perdeu em ambas as ações judiciais e será obrigada a pagar honorários de sucumbência milionários.
 
O advogado ainda explica que o município chegou a propor o leilão da área, concordando em vendê-la pela metade da avaliação judicial, ou seja, R$ 7,5 milhões, mas nenhum certame foi adiante por falta de interessados. Outros leilões pedidos nem foram efetivados.
 
Schramm garante que, além de gerar empregos, já que irá desenvolver uma série de projetos imobiliários no local, a empresa adquirente também assumiu o compromisso de construir uma nova e moderna pista de kart em outro terreno.
 
“O que o município vai arrecadar com a cobrança de IPTU dos novos imóveis é superior ao preço previsto no acordo”, finaliza o advogado, acrescentando que a empresa tem experiência no ramo e construiu em outras cidades os melhores condomínios de Rondônia.