Presidente do TRE de Rondônia decidirá se prefeito de Vilhena tem direito ou não a “efeito suspensivo)
 
Na noite de ontem, faltando menos de 20 minutos para vencer o prazo que tinham para apresentar o “Recurso Especial” pela manutenção da condenação do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PSC), que teve o mandato cassado, junto com sua vice, Patrícia da Glória (PV), por abusos na campana eleitoral de 2020, os advogados da coligação da ex-prefeita Rosani Donadon (PSD) protocolaram as contra-razões (LEIA ABAIXO O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA).
 
Em 27 páginas de argumentações, os profissionais do Direito que atuam no caso pediram a manutenção da sentença que puniu Japonês com a perda do cargo, mas também incluíram na peça dois ex-secretários que já haviam sido absolvidos: a advogada Vivian Bacaro (Terras) e o jornalista Herbert Weil (Comunicação).
 
Os advogados argumentam que não se trata de apresentação de novas provas, o que é proibido nesta fase da ação, e alegam que a participação de ambos os secretários nas ilegalidades cometidas pelo prefeito em sua luta pela reeleição já foi comprovada e deve ser punida.
 
O recurso mostra também críticas ao comportamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, Paulo Kiyochi Mori, o único a votar pela não cassação do prefeito vilhenense. Os advogados questionam a celeridade do magistrado em algumas situações, em contraste com outras, que teriam sido demoradas.
 
Como explicou ao FOLHA DO SUL ON LINE, cabe justamente a Kiyochi Mori receber o recurso especial. E o juiz pode, antes de encaminhá-lo ao TSE, a quem é endereçado, determinar se ele deve ser recepcionado ou não no “efeito suspensivo”.
 
Caso atenda ao pedido de Japonês e adote a medida, o presidente do TRE/RO permite ao prefeito cassado retornar ao cargo, enquanto aguarda que a Corte Federal decida se ele deve continuar cassado ou se lhe devolve o mandato. Esta decisão, dependendo dos trâmites processuais, pode sair até o início da próxima semana.
 
CLQUE AQUI e leia na íntegra o recurso apresentado pelos advogados da coligação “Fé e Ação Por Vilhena”.