Diante de um ofício enviado pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Vilhena, recomendando que os vereadores evitem apresentar projetos para manter os nomes da família Donadon em escolas da cidade, os edis resolveram “lavar as mãos” em relação ao assunto. Mas os ex-prefeitos Marlon e Melki Donadon (PTB), que foram condenados por improbidade administrativa por dar nomes aos colégios, podem recorrer da decisão.
Uma leitura mais atenta da sentença de primeiro grau mostra que o assunto está muito longe do desfecho final, embora a Secretaria Municipal de Educação já tenha se apressado em retirar placas e letreiros das escolas Marcos Donadon, Ângelo Mariano Donadon, Dalila Donadon e Antônio Donadon, todas na área urbana.
Ao contrário do que se propagava nos meios políticos e na imprensa local, a decisão judicial não é liminar e sim sentença que, para ter validade jurídica definitiva precisa ser confirmada em instâncias superiores, caso haja recurso.
E, neste caso, certamente Melki irá recorrer, até para tentar se livrar da condenação de improbidade que lhe é atribuída e que o deixa inelegível por quatro anos. Tal afirmação, no entanto, se baseia apenas num raciocínio lógico, pois o ex-prefeito não se pronunciou sobre o assunto.
Para se ter uma ideia da situação, a sentença sequer foi publicada. Quando isso acontecer, Melki terá 15 dias de prazo para recorrer ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Ele deverá se manifestar sobre as seguintes acusações: não ter iniciado o processo de nomeação das escolas pela Câmara, não ter revelado a relevância dos serviços prestados pelos homenageados ao município e ter usado a questão para promoção pessoal e política.
PREFEITURA NÃO RECORRE – Uma fonte da prefeitura, pedindo para ter a identidade preservada, explicou porque o município decidiu acatar a sentença da justiça local, mesmo ainda havendo a possibilidade de recurso. “Nós não vamos recorrer, então, pra quê adiar a retirada dos nomes? O Melki que recorra se quiser. Se ele ganhar no Tribunal a gente coloca os nomes de volta”.
