Dos onze parlamentares federais que representam Rondônia no Congresso Nacional, mais da metade responde, no supremo Tribunal Federal – a última instância da Justiça brasileira - a acusação por crime de rapinagem do dinheiro público, entre outros. Os três representantes no Senado, Waldir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO) estão enrolados com a turma do Joaquim Barbosa e do Lewandosvki, sendo que este último já foi sentenciado a quatro e oito meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 201 mil no julgamento da ação penal 565. Os outros dois senadores ainda não foram a julgamento.
Ivo Cassol se tornou o primeiro senador brasileiro a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
No entendimento dos ministros do STF, teria restado comprovado que Cassol se beneficiou do direcionamento de licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura. Mesmo condenado, ele afirma que não praticou enriquecimento ilícito. “Fui julgado e condenado por uma questão técnica que não era da minha responsabilidade, mas dos membros da comissão de licitação”, bradou da tribuna do Senado. Ivo Cassol ainda terá que prestar contas à Justiça em outros nove inquéritos, os de números 2828, 3158, 3373, 3513, 3555, 3600, 3604, 3608 e 3614, acusado de crimes como calúnia, contra o sistema financeiro e peculato.
Nos processos contra o senador Acir Gurgacz, pesam contra ele acusações de crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. O senador não explica sobre o que versam as acusações.
Já contra o senador Waldir Raupp, presidente nacional do PMDB e um dos homens mais influentes no Congresso, tramitam no Supremo Tribunal Federal quatro ações penais e um inquérito, remanescente do tempo em que ele foi governador de Rondônia, de 1995 a 1998. Ele é acusado de peculato (apropriação de dinheiro ou bem público, crime contra o sistema financeiro e contra a administração pública. Pesa ainda contra Raupp, a acusação de ter alterado, por conta própria, a destinação de recursos da ordem de 167 milhões de dólares, de convênio firmado entre o Estado e o Banco Mundial, no programa Planafloro, nos anos de desespero de sua administração entre 1997 e 1998.
Em sua defesa, o senador Raupp argumenta que não comenta ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal
Dois oito deputados federais que compõe a bancada de Rondônia na Câmara baixa do Congresso, quatro estão enrolado com a Lei sobre as mais variadas acusações de crimes do colarinho branco.
Carlos Magno da tropa de choque de Ivo Cassol, responde a ação penal 566, sob acusação de ter participado do esquema que teria desviado mais de 70 milhões de reais da Assembléia Legislativa de Rondônia. Magno foi preso durante a Operação Dominó, em 4 de agosto de 2006, quando além dele foram presos também o então presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, um juiz auxiliar da presidência do TJ, o então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira, um conselheiro do Tribunal de Contas, um procurador de Justiça do Ministério Público e quase uma dezena de outros acusados.
Eles foram transferidos da Polícia Federal em Rondônia para prisão em Brasília algemados e com os pés acorrentados, em uma aeronave da PF. Alguns dos acusados nessa operação que não gozam de foro privilegiado, já coram julgados e condenados na primeira instância, outros que conseguiram a reeleição após a operação, como o deputado estadual Kaká Mendonça, continuam desfrutando da impunidade.
Carlos Magno é ainda réu da ação penal 638 por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e investigado no inquérito 3397, por falsidade ideológica e crimes da lei de licitações. Pra defender o chefe, a sua assessoria alega que “os fatos não foram praticados pelo parlamentar, que, como prefeito de Ouro Preto do Oeste e chefe da Casa Civil do governo de Rondônia, sempre atuou em prol de melhorias para a população, exercendo suas atividades com muita transparência e comprometimento”.
Enquanto isso, o deputado do gabinete 595 do Centro de Internamento e Reeducação Papuda, em Brasília, Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato, ao desviar cerca de 8 milhões de reais à época em que foi chefe de Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Rondônia, na gestão de seu irmão Marcos Donadon - também cumprindo pena em Rondônia – como presidente da Casa.
Mesmo recolhido durante 24 horas a cela 595 da Papuda, Natan Donadon ganhou o beneplácito de seus colegas de parlamento, que o livrou da cassação do mandato, mesmo com recomendação do STF para que ele fosse banido da Câmara. Ele alegou que nunca desviou um centavo, que é um inocente e convenceu a maioria dos deputados presentes ao plenário no dia da votação para cassar seu mandato.
O outro parlamentar de Rondônia enrolado com a Justiça é Nilton Capixaba (PTB-RO), acusado de ser um dos integrantes da chamada “Máfia dos Sanguessugas”, liderada pela família Vedoin, de Mato Grosso. No inquérito 3634 que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal, pesa a acusação de ter recebido propina de 631 mil reais em depósitos bancários fracionados (cerca de 47), realizados pelos donos da empresa Planan que, de acordo com depoimento do proprietário, Luiz Antônio Vedoin, em troco de apresentação de emendas parlamentares que beneficiasse o grupo. Nilton Capixaba, segundo a Revista Congresso em Foco, chegou a ser apontado com um dos líderes da máfia.
Tramitando no STF há vários anos o inquérito 3634 apura ainda se houve fraude em licitações e crime de responsabilidade praticado por Capixaba e pelo dono da Planan. As irregularidades estariam na venda das ambulâncias para a prefeitura de Cerejeiras, município a 850 quilômetros ao sul de Porto Velho, capital de Rondônia.
Sempre crente na impunidade, Capixaba teria afirmado ao Congresso em Foco, quando estourou o escândalo que muitos dos acusados seriam inocentados “Muitos serão absolvidos. Os senhores vão ver que não é bem assim, quando tudo for apurado”, teria assegurado à época. Hoje, talvez, com a condenação dos mensaleiros e de seu chefe político senador Ivo Cassol, pode ser que Capixaba já não sustente a mesma opinião.
O deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por crime de improbidade. Sua apelação subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).O parlamentar foi condenado sob a acusação de desvios de recursos da Assembleia Legislativa no chamado escândalo das passagens aéreas. Uma agência de viagens do deputado emitiria os bilhetes, posteriormente os cancelava mas, mesmo assim, cobrava pelas passagens.Moreira Mendes é procurador aposentado da Assembleia.
