Desembargador não entrou no mérito da ação e, portanto, não decidiu se a greve é legal ou ilegal
Após publicar, em primeira mão, a decisão do desembargador Miguel Monico Neto, do Tribunal de Justiça de Rondônia, que hoje concedeu liminar à prefeitura de Vilhena, e determinou que 80% dos professores da rede municipal que estão em greve há mais de 10 dias retornem às salas de aula, o FOLHA DO SUL ON LINE buscou ouvir os dois lados envolvidos no caso (ENTENDA AQUI).
O Sindicato dos Servidores Municipais do Sul de Rondônia (Sindsul), que representa os educadores, disse que ainda não foi oficialmente intimado e não deu declarações sobre a decisão judicial.
O site apurou que o cumprimento da liminar dever ser imediato, tão logo a entidade sindical tome ciência da decisão. Em caso de desobediência, foi fixada pelo desembargador que julgou o caso, uma multa diária de R$ 5 mil, podendo o valor chegar até o montante total de R$ 50 mil.
O que ficou decidido é apenas que o percentual de 20% de professores pode continuar em greve. O desembargador não entrou no mérito da ação e, portanto, não decidiu se a greve é legal ou ilegal.
Ao site, o prefeito Flori destacou que “a Educação é essencial, ao contrário do que o sindicato vinha defendendo, o que foi confirmado pela decisão do tribunal”.
Flori disse ainda que “avisou o sindicato e os vereadores que lideravam a greve que ela era abusiva e o interesse dos alunos estava sendo descartado, mas não foi ouvido por conta de interesses em política”.
Para o prefeito, os professores entendem a atual situação econômica ruim da prefeitura, “mas parte deles foi iludida por um direito que não existe para serem massa de manobra em mãos de politiqueiros”.
O mandatário voltou a elogiar os professores e reconheceu que eles merecem todo o reconhecimento, mas argumentou que o município não dispõe de recursos para atendê-los neste momento.
Embora Flori não tenha comentado sobre isso, caso os grevistas mantenham a paralisação, mesmo com a ordem judicial para que retomem as aulas, os pontos deles poderão ser cortados, o que resultará em desconto dos dias parados em seus salários.
O site se mantém à disposição do Sindsul ou de qualquer educador que queira se manifestar individualmente quanto à greve e quanto à decisão judicial.
Autor:
Da redação
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 21 de Agosto de 2023, às 15:32