“Ele que diminua os cargos comissionados, que diminua as horas extras”
 
Acompanhados pela representante do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF-RO), Janete Maria Warta, um grupo de professores da Rede Pública Municipal de Vilhena visitou a redação da FOLHA DO SUL ON LINE na tarde de ontem, para reafirmar a reivindicação do pagamento, pela Prefeitura, do reajuste de 33,24% anunciada pelo Governo Federal este ano.
 
O reajuste teria que ter sido incorporado aos vencimentos dos professores em janeiro. “A prefeitura teria que ter se organizado e mandado essa lei que trata do reajuste de 33,24% para a Câmara de Vereadores votar. Porque esse ajuste era pra ser pago já em janeiro. Mas, acontece que até o momento o Executivo não mandou a lei pra Câmara e também não conversou com os professores pra dizer se vai ou não vai pagar”, apontou o professor Willian Braga.
 
A professora Janete Maria Warta explicou que o reajuste do piso nacional é um direito do professor, e está sendo negado pelo prefeito de Vilhena,  Eduardo Japonês (PSC). “O Governo Federal já anunciou o reajuste, e ai o efeito é cascata, vale para os professores federais, estaduais e municipais”, disse a representante sindical, revelando que o Governo de Rondônia e de alguns municípios do Estado, como Jaru, Teixeirópolis e Ouro Preto já se manifestaram positivamente sobre o tema e vão repassar o reajuste aos seus professores.
 
Conforme Warta, o reajuste de 33,24% anunciado pelo Governo Federal independe do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que no caso de Vilhena ainda está em fase de elaboração. “Se já tivesse implantado o PCCS seria mais fácil, pois não precisaria da aprovação de uma lei específica para confirmação do reajuste, mas como não temos ainda um PCCS aqui, precisamos enfrentar esse caminho mais burocrático”, lamentou a professora.
 
A luta dos professores levou um grupo a realizar uma manifestação em frente ao gabinete do prefeito. Warta explicou que a falta de informação por parte do Executivo vilhenense sobre como seria, ou se seria pago o reajuste, motivou a criação do movimento de cobrança do direito dos professores. A professora argumentou ainda que se trata de uma lei Federal e que os recursos são oriundos do FUNDEB, um fundo nacional para suprir quando um Estado ou município não tem recurso suficiente para bancar esse reajuste.
 
“Então, não é uma coisa irresponsável onde os prefeitos e governadores do país inteiro precisem se virar nos 30 para dar esse reajuste. O que o sindicato percebe é que o que falta, na maioria das vezes, é a boa vontade da administração pública. Pois existem muitos municípios no Brasil, inclusive em Rondônia, que são sustentados pelo contracheque dos servidores.  Quando sai o salário dos servidores o comércio ferve, o comércio aquece. Então, entendemos que a aplicação, pelo Executivo, do reajuste de 33,24%, cuja fonte do recurso é garantida, estará sendo aplicado isso no comércio local, gerando renda para o município”, argumentou Warta.
 
Os professores afirmaram que somente estão pedindo que seja cumprido o piso nacional, que é de R$ 3.845,80. “Isso é o mínimo, não é nem o piso de Rondônia, que é de R$ 5.287,80 para as séries iniciais. Ele está chorando pra dar o nacional, que é o mínimo, e que se ele não der, irá responder por improbidade”, apontaram. 
 
Os professores rebateram o argumento do Executivo de que a aplicação do reajuste esbarraria na lei de Responsabilidade Fiscal. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma emenda à Constituição, ela é uma lei para fiscalização dos gastos dos governos; quando existe uma verba contábil de aplicabilidade a lei já existe, então ela manda. Ele não pode se escorar nessa questão. Ele que diminua os cargos comissionados, que diminua as horas extras”, indicaram, antes de prosseguirem: “as explicações para não dar o reajuste não têm base, não têm fundamento. O que a gente ver realmente é que falta vontade, falta gestão”.
 
A representante do SINPROF-RO, lembrou o momento de instabilidade jurídica do prefeito de Vilhena, e afirmou: “O servidor público efetivo, ele fica, o prefeito passa, a administração muda, mas os servidores ficam. E eu penso que todo servidor precisa lutar para garantir seus direitos. E neste ponto os professores de Vilhena estão de parabéns.  E o prefeito, como administrador, precisa fazer o que a lei determina”, ponderou.