Contrato de seis meses prevê que valor pode passar de R$ 50 milhões

Como havia previsto o FOLHA DO SUL ON LINE, acabou na justiça e foi suspenso o Chamamento Público que escolheria a nova organização social encarregada de gerir parte do sistema de saúde em Vilhena. Duas empresas disputam o contrato que pode passar de R$ 50 milhões em seis meses, já que o valor máximo mensal pelo serviço será de R$ 8,5 milhões.

Ontem, este site revelou que uma liminar judicial determinava a reabilitação do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, que havia sido barrado na fase de análise da documentação. A Santa Casa de Chavantes, que já presta o serviço, é a outra envolvida na disputa milionária (ENTENDA AQUI).

Hoje, pouco antes da abertura os envelopes com as propostas, o procedimento licitatório foi suspenso. A alegação da comissão que comanda o certame é que a Procuradoria Geral do Município fez a recomendação até que saia a decisão judicial que pede a derrubada da liminar.

A reportagem teve acesso ao recurso da PGM que embasou o cancelamento da Chamamento Público. Assinada pelo titular da Pasta, a peça de 16 páginas protocolada no Tribunal de Justiça de Rondônia defende a eliminação do IBRAPP, que teria descumprido critérios estabelecidos no edital (LEIA AQUI, na íntegra).

O IBRAPP reagiu ao adiamento da concorrência e fez constar em ata que o cancelamento do certame contraria a decisão da justiça, que concedeu liminar não apenas autorizando a participação da empresa, como também determinando a abertura dos envelopes.

A presidente da Comissão de Licitação argumentou que a decisão pela suspensão da abertura dos envelopes visa proteger as empresas concorrentes, uma vez que se concluído o procedimento e a decisão da justiça fosse contrária à vencedora, poderia acarretar em anulação da escolha.

A abertura dos envelopes será remarcada após a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, onde foi apresentado o recurso do município contestando a liminar.