Os vereadores alegaram que precisam de tempo para analisar a matéria
 
O prefeito de Vilhena, Delegado Flori (Podemos) sofreu uma derrota na Câmara de Vereadores hoje. O chefe do Executivo enviou para o Legislativo, com pedido de urgência, uma proposta para a redução 3% para 1% o repasse financeiro ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV). Na sua argumentação, Flori alegou que que a situação financeira do IPMV seria uma bomba-relógio.
 
“Se agora, que que existem poucos aposentados a situação não é animadora, imagina daqui a 25 anos, quando os atuais 4 mil servidores precisarão receber o benefício”, argumentou.
 
A proposta do prefeito foi rapidamente rebatida pela presidente do IPMV, Márcia Padilha, que afirmou que Flori não consultou a entidade sobre o corte proposto. Ela argumentou que o corte irá prejudicar os servidores no momento da aposentadoria, além dos serviços prestados pela instituição, como perícias médicas, serviços de assessoria, e até em gastos mensais para a manutenção do IPMV em funcionamento. Ela convocou os servidores para irem a Câmara pressionar os vereadores contra a redução do repasse.
 
Diversos servidores atenderam a convocação de Márcia Padilha e foram a Câmara Municipal acompanhar a sessão que analisaria a proposta para redução do repasse ao IPMV. E conseguiram uma vitória, ao menos temporária: os vereadores, por unanimidade rejeitaram o pedido de urgência da matéria. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 6.717/2023 irá para as Comissões Permanentes, onde será debatido e analisado.
 
Alguns vereadores se pronunciaram sobre seu voto. O entendimento geral é o de que a matéria é complexa e polêmica, e que por isso é necessário que os envolvidos sejam ouvidos.
 
A vereadora Clérida Alves (Avante) foi a primeira a declarar voto contrário ao pedido de urgência. “Meu voto será contrário enquanto a gente não sentar e analisar o projeto com cautela, verificando que não prejudique nenhum lado. Peço ao prefeito: vamos sentar, juntamente com os vereadores e com o IPMV para analisar esse projeto com carinho, porque se trata de futuro”, ponderou.
 
Nica Cabo João (PSC) defendeu que se possa encontrar um denominador comum. E declarou que o funcionalismo público sempre poderá contar com ela. “Contem comigo, também é o meu futuro, porque eu serei uma funcionária aposentada daqui a algum tempo”, disse a vereadora, que também é servidora pública de carreira.
 
O vereador Zé Duda (PSB) também se pronunciou sobre o tema e defendeu que a equipe técnica, incluindo a participação de um contador especialista na área, faça um estudo sobre a situação do IMPV para auxiliar na tomada de decisão. “Para que a gente não cometa erros como aconteceu no passado, e podermos fazer o que é correto para não sacrificar nossos servidores”, apontou.
 
Para Ronildo Macedo (Podemos), a economia de mais de R$ 2 milhões feita para o IPMV tem que ser parabenizada. Mas, argumentou que se a redução for aprovada, entre 18 e 22 meses essa reserva já terá se esgotado. “Acaba esse dinheiro, e aí? Como que vai fazer depois para manter o IPMV funcionando?”, questionou Macedo que defendeu o diálogo como forma de chegar uma solução para o impasse.
 
Por fim, Dhonatan Pagani argumentou que o gestor tem a sua opinião, que as categorias têm as suas opiniões. E o Parlamento, para formar a sua opinião, precisa ouvir todos os lados para ter convicção. “Desde o início do meu mandato eu venho dizendo isso em relação aos pedidos de urgência. Quando há justificativa plausível da urgência com todos os interessados do projeto em pleno consentimento, o parlamento tem que apoiar a urgência dentro de um interesse público ou de interesse coletivo; como foi várias vezes na pandemia. Agora, quando tem uma matéria onde há discordância de um dos lados, e esse lado é o principal, sendo ele envolvido na matéria, o Parlamento não pode se furtar da responsabilidade de ouvir esse lado; independente de questão política. Isso aqui é uma questão de bom senso e de sabedoria”, ponderou.
 
Os 12 parlamentares presentes a sessão votaram pela rejeição do pedido de urgência da matéria.
 
Os vereadores também rejeitaram o pedido de urgência para outro projeto enviado pelo Palácio dos Parecis. A urgência do PL nº 6.718/2023 que propunha repasse para a Associação Escola de Músicos da Orquestra Municipal foi rejeitada por 11 votos a 1. Apenas o vereador Ronildo Macedo foi favorável a aprovação do pedido de urgência.