O FOLHA DO SUL ON LINE obteve junto aos advogados do ex-prefeito Melki Donadon, nesta quarta-feira, dia 02, a confirmação de que ele vai recorrer da decisão de primeiro grau que determinou a retirada dos nomes de sua família de quatro escolas municipais.
A pedido do Ministério Público, deixaram de ostentar homenagens aos familiares de Melki os seguintes colégios da rede municipal: Ângelo Mariano Donadon, Dalila Donadon, Antônio Donadon e Marcos Donadon. De acordo com o judiciário local, além de caracterizarem promoção pessoal, as nomenclaturas também haviam sido dadas de maneira ilegal: por decreto e não através de lei ordinária aprovada pelos vereadores.
O primeiro recurso de Melki contra a decisão são os chamados “Embargos de Declaração”, nos quais ele pede esclarecimentos sobre pontos da sentença que considera controversos. Num deles, os advogados sustentam que a Lei Orgânica do Município considera “logradouros públicos” cujos nomes devem ser dados por lei, apenas praças e áreas verdes. “Escolas não entram nessa categoria”, disse um dos advogados que atuam na ação.
Em outro questionamento dos embargos, ao rebater a acusação de que os personagens que deram nomes às escolas não teriam prestado “relevantes serviços”, a defesa de Donadon parte para o ataque: lembra que o filho de um promotor, que dá nome a um outro órgão municipal, também não se enquadra na categoria.
APELAÇÃO – Já na apelação, que só será apresentada após o julgamento dos embargos, Melki alega que todas as escolas municipais foram batizadas com nomes de pessoas através de decreto. Este foi um dos argumentos do MP acatados pela justiça para considerar ilegal o ato de dar nomes aos colégios, tanto pelo próprio Melki quanto por seu primo, Marlon Donadon, que o sucedeu no cargo. “Se o critério é esse, então vamos ter que mudar a denominação de outros 16 estabelecimentos de ensino da rede municipal”, argumenta o advogado.